Direito das pessoas com deficiência

Os apoios podem ser requeridos presencialmente em qualquer 

balcão de atendimento da Segurança Social ou via e-mail, 

no caso dos Açores o e-mail é o ISSA@seg-social.pt


Em alguns casos pode ser pedido pela segurança social direta

Para isto deverá ser preenchido o requerimento 

e entregue os documentos necessários.  







Abono de família para crianças e jovens

É pago em dinheiro, uma vez por mês.

É dado a famílias com estudantes.

Pode ser pedido até aos 24 anos.

Entre os 16 e os 24 anos é preciso apresentar documento como prova de que estão a estudar.

Acumula com alguns subsídios, mas não com todos.

Para mais esclarecimentos, vejo no site:



Bonificação por Deficiência


Prestação paga mensalmente às famílias com descendentes com algum tipo de deficiência

Pode ser requerido a partir dos 0 anos de idade até 24 anos ou 11 anos (se fez o pedido depois de 1 de outubro de 2019).

Acumula com vários apoios, mas não todos

Mais informações no link: 




Subsídio por Assistência de 3.ª Pessoa

 

É uma prestação em dinheiro paga mensalmente 

à pessoa que tem a cargo a criança ou jovem com deficiência.


Pode ser requerida a partir dos 0 anos de idade, desde que o beneficiário cumpra com os critérios para tal.


O valor deste apoio é de 110,41 € mensais.


Pode acumular com: Abono de Família e Bonificação por Deficiência. 


Não pode acumular com: Subsídio de Educação Especial; 

Prestação Social para a Inclusão; Complemento por Dependência.


*Se a pessoa que vai requerer o PSI, já for titular do Subsídio por Assistência de 3.ª Pessoa esse apoio mantém-se.


Deixa de ter direito se começar a trabalhar com descontos, 

se a pessoa deixar de receber bonificação por deficiência, 

ou se deixar de necessitar do acompanhamento por parte de terceiros.


Mais informações no link: